POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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CARVALHO E SÁ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

A CARVALHO E SÁ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.647.990/0001-01, com sede na Avenida Governador Valadares, nº 898, Centro, Betim/MG, CEP 32600-212, doravante denominada Controladora, tem como compromisso a proteção dos dados pessoais de seus pacientes, colaboradores, parceiros e demais usuários, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

 

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Controladora poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

1.1 Dados pessoais comuns:

•  Nome completo
• CPF e RG
• Data de nascimento
• Endereço
•  Telefone
•  E-mail
•  Dados bancários (quando necessários para pagamento)

1.2 Dados pessoais sensíveis:

• Dados relativos à saúde
•  Informações clínicas
•  Prontuários
•  Exames
•  Imagens relacionadas a procedimentos assistenciais

 

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços médicos e assistenciais;
•  Realização de atendimentos clínicos;
•  Emissão de documentos fiscais;
•  Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
•  Gestão administrativa e financeira;
•  Manutenção de prontuários e registros clínicos;
•  Comunicação com pacientes e responsáveis legais.

 

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento de dados pessoais observa as seguintes bases legais:

3.1 Dados pessoais comuns:

•  Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
•  Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD);
•  Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).

3.2 Dados pessoais sensíveis:

•  Tutela da saúde (art. 11, II, “f”, LGPD);
•  Cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, “a”, LGPD);
•  Consentimento do titular, quando aplicável (art. 11, I, LGPD).

 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados:

• Com profissionais da área da saúde envolvidos no atendimento;
• Com laboratórios e prestadores de serviços necessários à execução do atendimento;
• Com autoridades públicas, mediante obrigação legal;
• Com prestadores de serviços administrativos e tecnológicos, mediante contratos com cláusulas de confidencialidade.

 

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou vazamento, tais como:

• Controle de acesso aos sistemas;
• Proteção por senhas;
• Arquivamento físico seguro;
• Backup periódico;
• Treinamento de colaboradores;
• Políticas internas de proteção de dados.

 

6. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:

•  Cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
•  Atendimento de obrigações legais e regulatórias;
•  Exercício regular de direitos da Controladora.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, observadas as normas legais aplicáveis.

 

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

•  Confirmação da existência de tratamento;
•  Acesso aos dados;
•  Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
•  Revogação do consentimento, quando aplicável;
•  Informação sobre compartilhamento dos dados.

 

8. CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Controladora indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) o responsável pelo canal de comunicação:

E-mail: canal.lgpd@gmail.com  

Por meio desse canal, o titular poderá encaminhar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais

9. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando à melhoria contínua das práticas de proteção de dados pessoais, sendo a versão vigente disponibilizada aos titulares

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao fornecer seus dados pessoais à Controladora, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.